Quase uma em cada quatro multas (23%) aplicadas pela Prefeitura do Rio ao Consórcio Santa Cruz venceu sem ser paga, segundo dados da Secretaria municipal de Transportes. O consórcio, que opera as linhas de ônibus da Zona Oeste e do qual fazia parte a Viação Algarve — que faliu esta semana — é o primeiro em punições, acumulando 11.758 sanções entre 2010 e 2015, no valor de R$ 8,1 milhões.
As multas aplicadas ao consórcio praticamente equivalem ao montante do Internorte e do Transcarioca. Já as vencidas e não pagas correspondem a praticamente uma vez e meia o montante do Consórcio BRT.
Segundo a SMTR, as cerca de 30 mil multas aplicadas aos consórcios são por infrações ao Código Disciplinar dos Ônibus. Ainda segundo a secretaria, a má prestação do serviço fere um dos itens da cláusula nona do contrato de concessão: operar serviços de forma a garantir regularidade, continuidade, eficiência e conforto aos usuários.
Entre 2011 e 2015, foram aplicadas cinco multas contratuais aos consórcios, por este motivo, no valor de R$ 11.218.240,72, a maioria ao Consórcio Santa Cruz, que pagou 65%, recorre de 6% das sanções, tendo conseguido cancelar 1%. Outras 4% estão dentro do prazo para serem pagas.
A Secretaria de Transportes informou que com multas vencidas, os veículos não podem ser vistoriados. Os consórcios também podem ser inseridos na Dívida Ativa e ficar impedidas de participar de licitações públicas. Como último recurso, a prefeitura pode ainda recorrer à garantia contratual, que é o recolhimento de 2% dos investimentos feitos pelos consórcios para operar o sistema.
Respostas
Em relação às multas vencidas, os consórcios Internorte, Intersul, Santa Cruz e Transcarioca esclareceram que estão em processo de regularização com a SMTR para que inclusive as residuais das cinco consorciadas que paralisaram suas atividades, entre elas a Algarve, sejam revistas e pagas.
Segundo o Rio Ônibus e a SMTR, as 22 linhas estão sendo operadas em conjunto pelas empresas do Consórcio Santa Cruz. Segundo a secretaria, a fiscalização mostra que o plano emergencial está garantindo a mobilidade dos usuários. Paralelamente, técnicos do órgão analisam o plano de contingência.
Sobre a decisão da Justiça obrigando as empresas a devolverem o desconto de 50% do IPVA concedido em 2014, o Rio Ônibus diz que aguarda a orientação do governo do estado sobre o assunto, seguindo os trâmites da ação.
Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/rio/empresas-de-onibus-da-zona-oeste-deixam-de-pagar-uma-em-cada-quatro-multas-da-prefeitura-18549668.html#ixzz3yU86jMk4
Nenhum comentário:
Postar um comentário