As mudanças nos ônibus do Rio pesaram no bolso do eletricista Wekciley Souza, de 35 anos. Morador de Maricá, ele usava só o Bilhete Único intermunicipal para ir ao trabalho, em Copacabana. Agora, além do BU, paga uma condução a mais para ir da Rodoviária à Zona Sul — já que o 127, que fazia o trajeto todo, foi extinto, e a opção criada, a Troncal 2, o faz chegar atrasado. Casos como o de Wekciley e de moradores da Zona Oeste levaram o Ministério Público (MP) a acionar a Prefeitura do Rio na Justiça para que o processo de corte de linhas seja interrompido e que a terceira viagem, quando necessária, não tenha custo para o usuário.
O MP questiona a falta de metas de tempo de viagem e de monitoramento das mudanças.
A Secretaria municipal de Transportes (SMTR) alega que “as linhas troncais 1,3 e 4, e as integradas 1, 2, 8, 8SP e 9 tiveram tempo de viagem inferior ao limite do Bilhete Único Carioca, que é de 2h30m”. É demais para Wekciley.
— Acordo às 4h30min para estar às 7h em Copacabana. Não dá para sair mais cedo. E, se pegar a Troncal 2, não chego a tempo nunca — conta o eletricista que, por mês, gasta cerca de R$ 70 a mais.
O MP fez o pedido de liminar no dia 20 de outubro. Segundo o Tribunal de Justiça (TJ), a prefeitura tem até sábado para se defender. A Procuradoria Geral do Município informou que “apresentou as informações necessárias”. Porém, ainda não consta no processo eletrônico. O julgamento, segundo o TJ, será nas próximas semanas.
— O meu vale-transporte não aumentou, então sai direto do salário. É justo que a gente não precise pagar o terceiro ônibus — defende o eletricista Wekciley.
A SMTR afirma que as mudanças têm como objetivo aumentar a velocidade e reduzir o tempo das viagens. Segundo o órgão, o processo “já está gerando serviços com intervalos mais regulares”.
Acordo de 2013 protege usuário
Em 2013, a Prefeitura do Rio firmou 20 compromissos com o MP num acordo que pretendia melhorar o transporte por ônibus. Numa das cláusulas, segundo o MP, o município se comprometia “a garantir que a integração resultante do seccionamento/complementação de linhas municipais não acarretaria ônus financeiro para os usuários com origem e destino na área central”. É com base no acordo que o MP pede a interrupção dos cortes de linhas.
Em outro ponto, o pedido de liminar enviado à Justiça diz que a prefeitura deveria definir “a meta a ser alcançada pelo Projeto de Racionalização (...) segundo indicadores de redução de tempo de viagem”. O MP afirma que a prefeitura apresentou respostas “vagas” sobre a falta de metas e citou, no pedido de liminar, o que recebeu do município: “a efetividade das ações será sentida quando aplicadas em campo, com a operação das linhas criadas, modificadas e eliminadas”.
A SMTR, que já extinguiu 21 linhas e encurtou oito, afirma que estudos anteriores à racionalização mostraram que “80% dos passageiros não precisam fazer integrações”. “Para os 20% que precisam integrar as viagens, não há necessidade de pagar uma segunda passagem. Todos os novos serviços oferecem alternativas que permitem aos usuários continuarem usando os transportes, mesmo com as mudanças, sem pagar a mais”.
A secretaria cita ganho de velocidade média em corredores BRS e afirma que “novos estudos estão sendo feitos para comprovar os efeitos das medidas”. “O processo de racionalização da frota da Zona Sul está previsto para ser concluído até abril de 2016. Conforme o trabalho for evoluindo, será possível notar o ganho no tempo de viagem”, continua.
O que a Procuradoria pede
Medidas
O MP não pede só que a passagem da terceira baldeação seja de graça para o usuário do Bilhete Único. O pedido de liminar apresentado à Justiça aponta outras medidas que, na opinião do órgão estadual, deveriam ser tomadas “em caráter de urgência”.
Interrupção
O primeiro pedido é que o processo de racionalização seja interrompido e que as etapas programadas não sejam consumadas. Pelo planejamento, há mudanças marcadas para a próxima sexta-feira, para o dia 28 e para o dia 5 do mês que vem. Ainda não há data para o julgamento acontecer.
Estudo
Segundo o MP, o corte de linhas só deve voltar a ocorrer quando a Prefeitura do Rio apresentar um estudo com dados como “padrões de viagens, identificando a origem e o destino dos usuários da região”.
Consulta
O MP também pede a criação de uma Ouvidoria específica para a “avaliação da satisfação do usuário” e a realização de audiências públicas para “receber relatos da comunidade impactada”. O órgão ainda sugere uma multa de pelo menos R$ 50 mil por dia caso essas medidas não sejam cumpridas pela prefeitura.
Resposta
O município, segundo o Ministério Público, informou que os canais de ouvidoria existentes são “suficientes” e que as sugestões “estão sendo consideradas”. O MP, no entanto, considera a resposta insuficiente, pois nem “sequer apresentaram cópia das reclamações”.
Adequação
Por último, o MP pede que a prefeitura apresente, em 10 dias, metas que considerem o tempo de viagem dos usuários de todas as linhas criadas ou alteradas, “com o seu consequente monitoramento”.
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