O Ministério Público Federal pediu na Justiça a suspensão da licitação das obras do Bus Rapid Transit (BRT) em Palmas. A ação civil pública é contra a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura de Palmas e se justifica, segundo o órgão, devido aos vícios nos atos administrativos referentes à implantação do corredor de BRT na cidade.
A investigação do órgão concluiu que o transporte público rápido foi superdimencionado. Para justificar a necessidade de um projeto desse porte, a prefeitura teria apresentado dados inverossímeis sobre a quantidade de usuários. O município informou que Palmas tem 89 mil passageiros por dia. "Tal demanda é superior à da cidade de Paris, na França, estimada em apenas 60 mil passageiros por dia", disse o órgão.
Ainda de acordo com o MPF, conforme o manual do BRT, editado pelo Ministério das Cidades, para que a implantação do sistema BRT do tipo mais completo seja considerada uma alternativa racional, há a necessidade de que a demanda real de usuários varie de 15 mil a 45 mil passageiros por hora em cada sentido do trajeto. Entretanto, após análise de dados fornecidos pela própria prefeitura, o órgão concluiu que a cidade teria hoje uma demanda de no máximo 3,7 mil passageiros por hora.
As projeções divulgadas pelo MPF indicam que mesmo daqui a 20 anos a demanda da capital não ultrapassaria a 6,7 mil usuários. O órgão considera ainda que a implantação deste modelo de BRT é um grave risco de dano social porque o alto custo da manutenção deste sistema de transporte pode ser repassado para a população, com um aumento no preço das passagens.
Além disso, na visão do MPF, o modelo escolhido para Palmas é considerado um dos mais caros do mundo. O primeiro trecho foi estimado em R$ 237.915.304,00. O segundo trecho que ligará a avenida Theotônio Segurado à região norte, deve custar R$ 238.550.000,00. A maior parte desses valores é recurso federal vinculado ao Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal. O órgão pediu na justiça a suspensão da licitação marcada para outubro quando a prefeitura pretende contratar a empreiteira que vai construir o primeiro trecho.
"O nosso objetivo final é que esse projeto seja cancelado, considerado ilegal e esses cerca de R$ 200 milhões que foram liberados para a prefeitura voltem para o orçamento da União", explicou a procuradora da república Renata Batista.
Em nota, a Prefeitura de Palmas informou que o projeto foi submetido a estudos técnicos e que respeita a opinião do MPF. Disse ainda que Palmas está implantando um sistema de transporte moderno para evitar futuros problemas.
A Caixa Econômica Federal informou que esse assunto é de responsabilidade do Ministério das Cidades responsável pelo gerenciamento dos recursos. A produção da TV Anhanguera procurou o Ministério das Cidades que ainda não se manifestou sobre o caso.
O professor doutor em geografia urbana, João Bazolli, comentou que antes de o projeto do BRT ter sito elaborado, a prefeitura deveria ter feito um plano de mobilidade. "O transporte urbano deve ser inserido nesse plano de mobilidade até para que se comunique com outras formas de transporte. O plano de mobilidade é que vai dar a dimensão e a proporção do transporte urbano".
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