Tribunal de Justiça autorizou prefeitura a aplicar lei que reajusta o imposto.
Ônibus em São Paulo. Aumento de tarifa no ano que vem deve reduzir pressão no caixa da prefeitura o que fez com que Haddad decidisse abrir mão do aumento retroativo do IPTU após autorização judicial. Foto: Adamo Bazani.
A certeza de que a tarifa de ônibus municipal em São Paulo vai ter reajuste no início de 2015 fez com que o prefeito Fernando Haddad optasse por não cobrar o aumento retroativo do IPTU – Imposto Predial Territorial Predial Urbano autorizado na tarde desta quarta-feira, dia 26 de novembro de 2014, pelo Órgão Especial do TJ-SP – Tribunal de Justiça de São Paulo, composto por 25 desembargadores e pelo presidente do TJ, Renato Nalini.
Dos juízes, 17 votaram pela autorização do aumento e seis foram contrários, inclusive o relator Pericles Piza.
A justiça aprovou o projeto de lei barrado em dezembro do ano passado pelo qual o IPTU de residências pode ter reajuste de 20% e de estabelecimentos comerciais de 35%.
Por causa da liminar de dezembro, a prefeitura cobrou IPTU 5% mais caro em 2014, apenas com a correção dos índices inflacionários.
Cabe recurso, mas os novos percentuais podem ser aplicados até que alguma instância superior eventualmente revogue a decisão desta quarta-feira do Órgão Especial.
A ação contra o aumento do IPTU foi movida no ano passado pela Fiesp – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.
O TJ-SP permitiu que Haddad fizesse a cobrança retroativa, mas ele decidiu abrir mão deste recurso extra.
O principal motivo é que as passagens de ônibus devem ser reajustadas dos atuais R$ 3,00 para um valor entre R$ 3,40 e R$ 3,50.
Apesar de aparentemente IPTU e passagens de ônibus não terem relação, com o aumento de tarifa o caixa da prefeitura fica aliviado. Só para manter a tarifa em R$ 3,00 desde 2011, neste ano a prefeitura de São Paulo vai desembolsar R$ 1,7 bilhão em subsídios para empresas de ônibus. Se a prefeitura decidisse manter R$ 3,00 em 2015 também, o que não deve acontecer, os subsídios ultrapassariam R$ 2 bilhões.
A cobrança retroativa do IPTU foi autorizada pela Justiça, mas politicamente não é interessante para o governo Haddad que ainda apresenta um grande índice de rejeição entre os paulistanos.
Com o aumento do IPTU nos moldes da lei proposta pela prefeitura, em 2015, a arrecadação com o tributo deve aumentar em R$ 789 milhões.
No total, 1,1 milhão de imóveis, o que corresponde a quase metade do total de propriedades que pagam o imposto, terão reajuste no IPTU.
A decisão também permite aumento escalonado do imposto até 2018. O teto dos reajustes será de 10% para casas e 15% para estabelecimentos.
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