Matéria ainda deve passar por outra comissão. De acordo com a proposta dinheiro virá do Fust.
Terminal Rodoviário de acordo com a proposta fundo federal Vai bancar wi-fi gratuito para passageiros. Foto: Adamo Bazani.
A comissão de Viação e Transportes da Câmara de Deputados aprovou nesta quinta-feira, 12 de novembro de 2015, o projeto de lei 2070/ 15 do deputado Hélio Leite que obriga cidades com até 50 mil habitantes a terem até o dia 31 de dezembro de 2017 wi-fi em todas rodoviárias, terminais de ônibus, estações de trem, portos e aeroportos. As cidades com mais de 50 mil habitantes terão prazo até 31 de dezembro de 2018.
O projeto modifica parte da lei 9.998, de 2000, do Fust – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações que prevê o uso dos recursos para implantação de redes públicas de acesso à internet em bibliotecas, escolas, postos de saúde e áreas de fronteira.
Segundo a relatora na comissão, deputada Clarissa Garotinho, sobra dinheiro do Fust que depois é retornado à União.
“O fundo é desvirtuado para aplicações que não àquelas dispostas na lei. Somente em 2014, a arrecadação chegou a R$ 1,7bilhão. Então, nada mais justo que esse recurso ser empregado em tecnologias de conectividade que beneficiem os cidadãos”, disse à Agência Câmara.
O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A matéria é analisada em caráter conclusivo, ou seja, só precisa ser aprovada na Câmara pelas comissões sem ir ao Plenário, a não ser que haja decisões conflitantes entre diferentes comissões ou se houver recurso assinado por, no mínimo, 51 deputados pedindo a apreciação do plenário, independentemente se a matéria ter sido aprovada ou não.
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