A empresa de ônibus Ocimar Comércio de Automóveis, de Taboão da Serra (SP), foi escolhida para o contrato emergencial de transporte público de Porto Velho. A companhia concorria com a Ideal Locadora de Equipamentos, de Rondônia. Se o processo for concluído, a Ocimar receberá R$ 27 milhões para fornecer os serviços de ônibus na capital pelo período de seis meses. A empresa que perdeu a disputa pode apresentar recurso, até o dia 30 de junho, contra a inabilitação.
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| Foto: Marcos Paulo |
A habilitação da nova empresa foi anunciada na manhã desta terça (24), em uma coletiva de imprensa realizada na Secretaria Municipal de Administração (Semad), pasta responsável pelo processo licitatório das empresas de transporte. Ainda restam outras etapas para que o contrato temporário com a prefeitura seja celebrado. Segundo o secretário da Semad, Mário Medeiros, estima-se que o trâmite seja concluído de 45 a 60 dias.
"Essa é a etapa de habilitação, ou seja, a fase em que a empresa apresenta os documentos. É quase 25% do processo licitatório", explicou.
Após o anúncio, a empresa Ideal tem cinco dias úteis para apresentar recurso em relação à inabilitação julgada pela prefeitura. Depois desse prazo, a comissão de licitação da prefeitura vai apresentar o resultado de classificação da empresa habilitada. Feito isso, a companhia classificada tem o prazo de oito dias para realizar a visita técnica no sistema de transporte coletivo de Porto Velho e mais 15 dias para formular a proposta técnica de prestação de serviços.
Segundo a prefeitura, a celebração do processo licitatório e o contrato com a prefeitura só será possível após análise da proposta técnica. Depois disso, ainda será disponibilizado mais um prazo para que a empresa vencedora mobilize os veículos e equipamentos para operar na capital.
O edital prevê 180 veículos com idade mínima de sete anos. O tipo de licitação utilizado na escolha da companhia é a de melhor técnica. A Ocimar foi a única a se apresentar no primeiro chamamento público realizado pela prefeitura para a contratação emergencial, mas foi desclassificada pela falta de carimbo da Junta Comercial, no balanço apresentado pela empresa no momento do credenciamento. A segunda chamada começou na sexta (22).
Medeiros não se pronunciou sobre questões técnicas como preço de tarifas ou como será a fase de transição da saída das empresas de ônibus Três Marias e Rio Madeira para a nova empresa porque, segundo ele, a responsabilidade da Semad é pelo processo licitatório. O secretário da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semtran), Carlos Guttemberg, não participou da coletiva.
A empresa vencedora cumprirá contrato de seis meses que pode ser prorrogado por igual período. Paralelo ao cumprimento do contrato emergencial, a prefeitura alega que vai trabalhar no processo de concessão definitiva para uma nova empresa de transporte público.
Todo o processo de contratação emergencial iniciou no dia 24 de abril, quando a prefeitura determinou o fim da concessão da prestação do serviço às empresas de transporte Rio Madeira e Três Marias sob o argumento de que as empresas não cumpriam as exigências da prefeitura como oferecer frota de 200 veículos e apresentaram baixos índices de qualidade na prestação de serviços à população.
À época, as empresas de transporte alegaram que a quebra do contrato se devia a "perseguição política" e chegaram a entrar na Justiça com um pedido de suspensão do decreto. O processo foi deferido e o procedimento para contratação de novas concessionárias de transporte coletivo foi interrompido. Dias depois, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) suspendeu a liminar que deu vitória às empresas de ônibus e a licitação emergencial voltou a ter continuidade.
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