Medida beneficiaria plano para construção de corredores de ônibus na cidade.
Com recursos a mais após renegociação das dívidas, cidade teria condições de construir num ritmo maior estruturas para melhoria de mobilidade urbana, como corredores de ônibus e terminais, cujas metas não devem ser alcançadas conforme a prefeitura prometeu para 2016.
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, afirmou que foi o próprio ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que apresentou as dificuldades administrativas por parte do Governo Federal para a aplicação da lei que possibilita a renegociação das dívidas de estados e municípios, com a União, fazendo com que a Capital Paulista entrasse na Justiça.
A ação, segundo Haddad, é para que haja igualdade de tratamento entre os municípios.
No mês passado, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, também cobrou na Justiça a troca de indexadores.
Fernando Haddad ainda afirmou que o Governo Federal não foi pego de surpresa pela ação movida pela cidade de São Paulo.
O assunto foi levado à presidente Dilma Rousseff na última reunião da Gente Nacional dos prefeitos que ocorreu neste mês.
Haddad disse que a possibilidade de ação judicial por parte de São Paulo foi discutida com Levy mais de uma vez.
No dia 31 de março, o ministro Joaquim Levy acenou com a possibilidade de um acordo para que a troca de índices fosse aplicada a partir de fevereiro de 2016. O acordo deveria ser formalizado em quinzes dias, o que segundo a prefeitura de São Paulo, não ocorreu.
Haddad deu a entender que não se sentiu completamente seguro com a promessa do Governo Federal em cumprir o acordo e que numa relação entre poderes públicos não bastam boas intenções.
Atualmente, por ano, a prefeitura paga 4 bilhões de reais ao Governo Federal. Com a mudança do indexador, a cidade economizaria 1 bilhão e 300 mil reais anualmente.
Se a prefeitura conseguir uma decisão liminar favorável, este valor seria depositado numa conta judicial até a regulamentação da lei ou até o esgotamento da ação na Justiça.
Hoje o valor total da dívida da cidade é de 62 bilhões de reais, que poderia cair para 36 bilhões com a renegociação prevista na lei. Sendo do mesmo partido da presidente Dilma Rousseff, Haddad quis minimizar os impactos políticos de sua decisão ao afirmar que a questão das dívidas é apartidária.
Nenhum comentário:
Postar um comentário