RIO - Além de lidar com o aumento do preço da passagem de ônibus este ano, os usuários do Terminal Alvorada têm outro motivo para reclamações: a cobrança de R$ 2 pela utilização dos banheiros. A Rioter, administradora do terminal, manteve a prática, proibida por lei, mesmo após ter sido autuada pelo Procon, em operação realizada em junho de 2015, e notificada pela Secretaria municipal de Transportes. Na terça-feira passada, a placa com a informação sobre a cobrança foi flagrada pela equipe do GLOBO-Barra. A empresa, que também foi acusada de cometer outras três infrações, apresentou sua defesa após a autuação. Não há previsão de quando o processo será julgado.
Enquanto aguardam o desfecho do processo, passageiros continuam a pagar para utilizar o banheiro. Mas a indignação é crescente. No começo do mês, a situação foi registrada e compartilhada no Facebook pelo Coletivo Pão e Circo, que denunciou o problema ao Procon. O texto da postagem dizia: “O ano de 2016 já começou com aumento das passagens de ônibus, aumento do IPTU, cortes na saúde e educação. Não vamos deixar que sigam nos roubando”. Abaixo, vinha a reprodução da lei municipal 5.793, de 2014, que torna a cobrança ilegal. Pela legislação atual, o pagamento só pode ocorrer caso o mesmo local tenha outro banheiro gratuito e livre.
O coletivo foi uma iniciativa do casal Michele Moreira de Oliveira e Rodrigo Alcântara. Moradores do Recreio, eles decidiram criar a página na rede social para denunciar problemas da cidade. Mas o episódio no Alvorada foi o verdadeiro motivador da empreitada.
— Somos usuários frequentes do transporte público, e, quando descobri que precisava pagar para usar o banheiro, fiquei revoltada com a situação. Buscamos na internet informações a respeito e então encontramos no site do Procon uma reportagem falando da ilegalidade de cobrança de taxa nos terminais rodoviários. Foi quando recorremos às redes sociais e criamos este coletivo — explica Michele.
Além de fazer a postagem, o casal formalizou duas denúncias ao Procon, nos últimos dias 4 e 5. Procurado, o Procon explicou que o Terminal Alvorada foi autuado em 30 de junho de 2015, na operação Mariano Procópio, pelas “seguintes irregularidades: ausência do Livro de Reclamações, ausência do Código de Defesa do Consumidor, piso tátil com barreira dificultando o prosseguimento de deficientes visuais e cobrança de R$ 2,00 pelo uso dos sanitários”. Todas as práticas foram incluídas no auto de infração, transformado em processo administrativo. A empresa Rioter Terminais Rodoviários de Passageiros, no entanto, apresentou sua defesa, e o processo, que pode resultar em aplicação de multa ou outro tipo de punição, ainda não foi julgado.
Em razão da reportagem, a Secretaria municipal de Transportes, que já havia notificado o consórcio, enviou uma equipe ao local e, ao constatar a cobrança, autuou a concessionária Transcarioca (pertencente à Rio Ônibus). Será estabelecida multa de R$800.
Já a Rioter, braço administrador de terminais rodoviário da Rio Ônibus, respondeu que aguarda a regulamentação da lei 5.793 pelo Poder Executivo e que trabalha para atender às exigências feitas pelo Procon. A administradora acrescentou que retirará as barreiras do piso tátil, uma das irregularidades apontadas pelo órgão, após as obras de ampliação do Alvorada.
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