Antônio Carlos Rodrigues e outros réus, segundo TCE, fizeram aditivos para operação e manutenção de trólebus do Corredor ABD que trouxeram prejuízos de R$ 17 milhões em valores atualizados.
ADAMO BAZANI – CBN, Com informações de Folha de São Paulo
Ministro dos Transportes do Governo Dilma Rousseff é processado por suspeita de superfaturamento em aditivos em contrato para operação de trólebus no Corredor ABD. Foto Agência Brasil
O ministro dos Transportes que integra a nova equipe do governo Dilma Rousseff (PT), Antônio Carlos Rodrigues (PP), é alvo de um processo movido pela EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo que pede ressarcimento aos cofres públicos por prejuízos que teriam sido causados por ele e outros seis réus.
O processo foi aberto em 2007 e está na fase final.
Antônio Carlos Rodrigues é acusado de conceder de forma indevida reajustes em contrato com o consórcio de três empresas para a manutenção e operação de 46 trólebus no Corredor Metropolitano ABD. O contrato com as empresas foi assinado em 1992 e entre 1993 e 1996 houve dez aditivos que, segundo TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, aumentaram em 74% o valor deste contrato, o que foi considerado “exorbitante” pelo órgão de fiscalização das finanças estaduais.
Ainda de acordo com o TCE, esta prática trouxe aos cidadãos prejuízos de R$ 17 milhões, em valores atualizados.
Antônio Carlos Rodrigues foi diretor-presidente da EMTU na época. Foram dez aditivos, sendo que cinco deles foram assinados pelo atual ministro de Dilma.
Além de Antônio Carlos Rodrigues, são réus no processo as três empresas que operavam e mantinham os trólebus e outros três diretores da EMTU.
Na época das assinaturas dos contratos e dos aditivos foram governadores de São Paulo, Luiz Antônio Fleury Filho/PMDB (1991 a 1995) e Mário Covas/PSDB (1995 a 1999).
Segundo a EMTU, no processo, os reajustes dos aditivos foram superiores aos aumentos de custos e das folhas de pagamento das empresas.
Em defesa, Antônio Carlos Rodrigues diz que uma perícia contábil feita durante o processo “justifica” os aumentos de 74%. Ele ainda diz que a EMTU se contradiz, já que na época, o corpo técnico da gerenciadora de transportes intermunicipais em São Paulo apresentou elementos que comprovavam que se não fossem praticados os aumentos em prol das empresas, haveria desequilíbrio contratual.
A EMTU contesta e diz que os cálculos comprovam que os reajustes no contrato foi superior ao necessário.
“Ao assinarem os termos de aditivos ilegais, os gestores quebraram o dever do administrador público de vela pela observância do princípio da legalidade”, diz a EMTU na ação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário