O Ministério Público do Rio de Janeiro decidiu entrar com uma ação contra a prefeitura do Rio de Janeiro depois do anúncio de que os ônibus da cidade não serão equipados integralmente com ar-condicionado até o fim do ano. No decreto que autorizou o aumento das passagens de R$ 3,40 para R$ 3,80 a partir do último dia 2, o prefeito Eduardo Paes (PMDB) estabeleceu que 70% das viagens serão feitas em veículos climatizados até dezembro - o que contraria um acordo feito com o MP para colocar ar em 100% da frota.
A promessa também constava do Plano Estratégico do município de Paes em 2012. No capítulo reservado ao transporte público, um dos objetivos previstos era de "modernizar 100% da frota de ônibus até 2016, adotando ônibus modernos com ar-condicionado, motor traseiro, combustível verde e recursos de acessibilidade". O acordo assinado com o MP previa até que Paes criaria um cronograma para colocar ar-condicionado nos coletivos, o que nunca foi feito.
No ano passado, em uma ação movida pelo MP, a juíza da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Natascha Maculan Dazzi, considerou que determinar um cronograma significaria interferir na administração pública. Mas a juíza, em momento algum, anulou o acordo feito entre o MP e a prefeitura para a climatização integral da frota. "No nosso entendimento, o decreto descumpre a decisão judicial e o acordo com o MP para a climatização da frota", afirma o promotor Marcus Leal do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público.
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